A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza

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Blogar porque parte dela, 10%, é revertida aos cofres da União, de modo a a Conta Especial Emprego e Salário. A tal instituto, portanto, afirma a juíza, aplicam-se o disposto nos arts. 146 e 149 da CF, ESTES quais estabelecem de que cabe a lei complementar definição do tributos e qual compete à União instituir contribuições sociais.

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18) Obrigação de solver dívida em dinheiro: abrange prestação, consistente em dinheiro, reparação por danos e pagamento do juros, blogar é, dívida pecuniária, dívida por valor e dívida remuneratória; as obrigações qual têm por objeto uma prestaçãeste do dinheiro, são denominadas obrigações pecuniárias, por visarem proporcionar ao credor o valor qual as respectivas espfoicies possuam como tais.

6.2 Acaso o USUÁRIO deseje cancelar este plano do acesso contratado, deverá contatar o LICENCIANTE em um prazo não inferior à 30 dias previamente do encerramento da vigência da licença do uso contratada, comunicando a sua própria vontade de cancelar a licença contratada.

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Ao analisar o pedido, a juíza observou de que a reforma trabalhista pretendeu alterar substancialmente este sistema sindical brasileiro, e, entre as alterações, está a contribuiçãeste sindical (antigo imposto sindical, instituído pela CLT em 43), a qual foi tornada facultativa. Sant'anna destacou, no entanto, que a contribuição tem natureza parafiscal, conforme já decidiu este STF e outros tribunais brasileiros.

Análise da estrutura e legalidade do editais e processos licitatórios, preparaçãeste de cronogramas e check list

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Dentre as alterações, o site do TSE deve ser atualizado de modo a constar informações, cuja divulgaçãeste é recomendada por leis.

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